Termos de Utilização | Velocini
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Termos de Utilização

Leia com atenção os termos de utilização do Velocini antes de usar o site e os serviços por ele oferecidos.

Ao usar o site, independentemente da forma como o faz, incluindo, mas não limitado às visitas e pesquisa no mesmo, o utilizador concorda com os termos de utilização, condições e políticas do Velocini. As políticas destes Termos de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores deste site, incluindo os utilizadores, vendedores, comerciantes, contribuidores de conteúdo, informação e outros materiais no site.

I – Natureza do Site

  • 1. O Velocini opera no site Velocini.com, através do qual providencia uma plataforma de compra e agendamento de instalação de pneus novos.
  • 2. Todos os pneus são novos, e a respectiva instalação é feita em parceiros certificados e experientes.
  • 3. Adicionalmente, o cliente terá ao seu dispor serviços opcionais, que poderão implicar um custo adicional.

II – Utilizador

Os serviços do Velocini estão disponíveis apenas para indivíduos com mais de 18 anos ou seja, para utilizadores que possam celebrar contratos legais, debaixo das leis aplicáveis atuais. O utilizador representa e garante que tem mais de 18 anos de idade, e que todo o registo e informação que submete é verdadeira e fidedigna. O Velocini poderá, porém, alterar o seu critério de elegibilidade a qualquer momento.

Indivíduos com menos de 18 anos de idade devem utilizar os serviço do Velocini apenas com supervisão parental ou encarregado de educação, que tenha pelo menos 18 anos de idade. Nestes casos, o adulto é o utilizador e é responsável por todas as atividades efetuadas no site.

III – Concordância

O utilizador concorda com todas as leis locais, com as regras da utilização online, de conduta online e conteúdo aceitável.

O utilizador é responsável pelas taxas e impostos aplicáveis, bem como pela declaração dos mesmos. Em adição, deve reger-se pela política do Velocini descrita neste Termos de Utilização, nomeadamente como esta se aplica ao seu tipo de atividade na utilização do site, bem como outras regras de operação, políticas e procedimentos, que podem ser publicadas periodicamente no Velocini, sem notificação prévia.

Adicionalmente, alguns serviços providenciados no site, podem ser sujeitos a termos e condições adicionais publicados no site.

Password: mantenha a sua senha (password) segura. O utilizador é responsável por toda a atividade, consequências e prejuízo resultante da incapacidade de manter a senha (password) confidencial. Concorda em notificar de imediato o Velocini se detetar qualquer tipo de utilização mal intencionada ou insegura da sua (senha) password. Também concorda que o Velocini não é responsável por qualquer perda ou dano que surja devido à incapacidade de manter a sua senha (password) segura. Aceita não facultar o seu nome de utilizador (username) ou senha (password) a terceiros, a não ser que seja com o consentimento escrito do Velocini.

Informação da conta: deve manter a informação da sua conta atualizada e correta, incluindo um endereço de e-mail válido.

Transferência de identidade: não pode transferir ou vender a sua conta no Velocini ou ID de utilizador a terceiros. Se está a registar-se como uma empresa, deve certificar-se de que pode vincular-se a este acordo.

Direito de recusar o serviço: os serviços do Velocini não estão disponíveis para membros suspensos. O Velocini reserva o direito, de acordo com a sua decisão, de cancelar contas inativas ou não confirmadas. O Velocini reserva o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer altura.

IV – Itens e Atividades Proibidas, Questionáveis e Ilegais

O utilizador é inteiramente responsável pela sua conduta e atividades relacionadas com o Velocini, bem como todos e quaisquer dados, textos, informação, nome de utilizador, gráficos, imagens, fotografias, perfis, áudio, vídeo, itens, links e conteúdos que submeta, disponha e exiba no Velocini.

Atividades proibidas

O seu conteúdo e o seu uso do Velocini:

  • 1. Não será falso, impreciso e enganador.
  • 2. Não será fraudulento, nem envolverá a venda de algo ilegal, contrafeito ou roubado.
  • 3. Não infringirá quaisquer direitos de autor de terceiros, patentes, trademark, segredo de usabilidade ou outros direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade.
  • 4. Não violará estes termos de utilização, a política de funcionamento deste site, as regras de utilização, ou outra lei aplicável, estatuto, ordenação ou regulamentação, incluindo, mas não estando limitado às leis de exportação, proteção do consumidor, leis da concorrência, anti descriminação e publicidade enganosa.
  • 5. Não será difamatório, calunioso, ilegal, ameaçador à lei vigente, intimidatório ou embaraçador de qualquer pessoa, incluindo quem trabalha e gere o Velocini; nem declarar falsamente ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa como, por exemplo, o uso de endereços de e-mail semelhantes, nicknames, ou a criação de conta (s) falsa (s) ou outro método ou dispositivo.
  • 6. Não será obsceno ou conterá pornografia.
  • 7. Não conterá ou transmitirá qualquer código de natureza destrutiva que possa danificar, interferir prejudicialmente com, intercetar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais.
  • 8. Não será anfitrião de imagens que não façam parte de uma lista.
  • 9. Não modificará, adaptará ou hackeará o Velocini ou modificará outro site de modo a implicar que este está falsamente associado com o Velocini.
  • 10. Não responsabilizará o Velocini pela perda de serviços de Internet por parte do seu ISP (providenciador de serviços de Internet).
  • 11. Não deverá linkar diretamente ou indiretamente, referir ou conter descrições de bens e serviços que são proibidos no Velocini, segundo constam neste acordo, na política de privacidade, regras do Velocini ou outros documentos colocados no Velocini.

Além disso, o utilizador não pode listar qualquer artigo no Velocini (ou consumar qualquer transação que foi iniciada usando o serviço do Velocini) que, através de um pagamento no Velocini, poderia causar ao Velocini uma violação de qualquer lei aplicável, estatuto, decreto ou regulamento, ou que viole os termos de uso.

V – Violação dos Termos de Utilização

Sem limitar quaisquer outras soluções, o Velocini pode, sem aviso prévio e sem reembolso de qualquer taxa, atraso ou remoção imediata de conteúdo, advertir a comunidade das ações de um utilizador, emitir um aviso ao utilizador, suspender temporariamente um utilizador, suspender temporária ou indefinidamente os privilégios da conta de um utilizador, encerrar a conta de um utilizador, proibir o acesso ao site, e tomar medidas técnicas e jurídicas para excluir um utilizador do site e recusar a prestação de serviços a um utilizador se se verificar qualquer das seguintes situações:

Se o Velocini suspeitar (por via de informação, investigação, convicção, sentença, investigação de seguro ou de acordo, ou através de outras formas) que um utilizador violou este acordo, a Política de Privacidade, normas gerais de utilização, ou outras políticas e diretrizes da comunidade aqui incorporadas; se o Velocini for incapaz de verificar ou autenticar qualquer informação pessoal ou conteúdo; ou se o Velocini acreditar que um usuário está a agir de forma inconsistente com o espírito e as regras do Velocini, ou que esteja envolvido em atividades indevidas ou fraudulentas que levem a ligações indevidas com o Velocini ou ações que podem causar responsabilidade legal ou perda financeira para os utilizadores do Velocini ou para o Velocini.

VI – Privacidade

Salvo o disposto na Política de Privacidade, o Velocini não irá vender ou divulgar as suas informações pessoais (como definido na Política de Privacidade) a terceiros sem o seu consentimento explícito.

VII – Acesso contínuo

O Velocini não garante o acesso contínuo e ininterrupto ao site. O funcionamento do site pode ser interrompido por inúmeros fatores fora do controlo do Velocini.

VIII – Queixas legais e impostos

O utilizador deve cumprir todas as leis nacionais e internacionais, estatutos, portarias e regulamentos sobre o uso do site e qualquer serviço do Velocini e, se aplicável, o seu anúncio, compra, solicitação de ofertas de compra e venda de itens. Além disso, o utilizador será responsável pelo pagamento de todos e quaisquer impostos aplicáveis a quaisquer compras ou vendas de itens que fizer no Velocini.

Se qualquer disposição deste contrato for considerada inexequível, então tal disposição será modificada para refletir a intenção das partes. Todas as restantes disposições dos presentes termos de utilização permanecerão em pleno vigor e efeito.

IX – Lei aplicável

Os presentes termos de utilização serão interpretados pelas leis de Portugal em todos os seus aspetos.

X – Notificações legais

Exceto quando expressamente indicado em contrário, todas as comunicações serão redigidas por correio postal registado para Velocini, Departamento Jurídico Velocini, Rua Quinta de Cabanas, nº 110, 4700-003 Braga.
Ou, no caso do utilizador, para o endereço de e-mail que forneceu ao Velocini (quer durante o processo de registo ou aquando das alterações de endereços de e-mail). A notificação será considerada efetuada 24 horas após o e-mail ser enviado, a menos que o remetente seja notificado de que o endereço de e-mail não é válido. Alternativamente, o Velocini pode enviar-lhe uma notificação por carta registada, com porte pago e recibo de aviso de recepção, para o endereço fornecido ao Velocini. Nesse caso, a notificação será considerada efetuada três dias após a data de envio por correio.

XI – Atualizações e revisões dos presentes Termos de Utilização

O Velocini poderá rever e atualizar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento sem aviso prévio, publicando as ditas revisões ou atualizações. Quaisquer alterações a estes Termos e Condições do Serviço entrarão em vigor e produzirão efeitos no momento da publicação das ditas revisões ou atualizações. Na eventualidade de utilizar continuamente este site, caber-lhe-á a responsabilidade de consultar periodicamente estes Termos e Condições do Serviço. A continuação da utilização deste Site ou de quaisquer bens ou serviços nele presentes implicará a aceitação dessas alterações.

XII – Cópia não autorizada de conteúdo do site

Ao utilizar o Velocini, concorda em prevenir qualquer cópia não autorizada deste site, ou de qualquer conteúdo nele presente. Declara e compromete-se a não fazer transferências ilegais, a não copiar ou redistribuir qualquer conteúdo deste site. Será obrigado a destruir imediatamente qualquer informação ou conteúdo que tenha transferido ilegalmente, imprimido ou de qualquer outra forma copiado deste site.

XIII – Pagamentos a terceiros

O utilizador compreende que o seu acesso ao Velocini possa envolver pagamentos seus a terceiros, como, por exemplo, o seu servidor de acesso à Internet ou custos da sua ligação. O utilizador é inteiramente responsável por estes pagamentos e quaisquer outros que possa ter para a utilização do Velocini.

XIV – Ligações e publicidade de terceiros

O Velocini contém ou pode conter ligações a outros websites, incluindo publicidade de terceiros. Contudo, não é responsável ou responsabilizável por esses websites ou pelos seus Termos de Utilização. Não inspeciona nem sujeita esses websites a aprovação. O Velocini recusa expressamente qualquer responsabilização, direta ou indireta, por quaisquer danos que possam ser causados a qualquer utilizador pela utilização de qualquer website que tenha sido acedido através do Velocini. Por favor leia cuidadosamente os Termos de Utilização de cada um desses websites para se inteirar da forma como disponibilizam e condicionam os respetivos bens e serviços. Se optar por visitar qualquer um desses websites, fá-lo-á inteiramente por sua conta e risco.

XV – Foro competente para resolução de litígios

Fica definido o Foro do Tribunal da Comarca de Braga para a resolução de quaisquer litígios, queixas ou processos decorrentes dos presentes Termos de Utilização, ou qualquer outra utilização do Velocini e de qualquer dos seus serviços ou conteúdos.

XVI – Honorários de Representantes legais

Na eventualidade de qualquer parte (o utilizador ou o Velocini) iniciarem quaisquer queixas, ações ou procedimentos legais, ou mediação para a interpretação e/ou cumprimento dos presentes Termos de Utilização, ou outras ações com essa finalidade, incluindo sem limitações a alegação de violações de representações ou garantias, a parte vencedora de tal ação terá o direito de recuperar, em adição a todas as outras compensações, os honorários dos seus representantes legais e restantes custos decorrentes da dita ação, incluindo honorários de representantes legais decorrentes de recursos.

XVII – Impossibilidade de cumprimento

Se algum ponto, ou parte dele, nos presentes Termos e Condições do Serviço se vier a revelar inválido ou por algum motivo impossível de ser cumprido, os restantes pontos continuarão válidos e deverão ser cumpridos à sua máxima extensão possível, e os restantes Termos de Utilização continuarão em efeito.

XVIII – Ausência de permissão de não cumprimento

A impossibilidade de alguma das partes em fazer cumprir qualquer ponto dos presentes Termos de Utilização não poderá ser considerada como permissão ou consentimento para futuro incumprimento do ponto em causa. A ausência de punição a uma violação dos presentes Termos de Utilização não implica a ausência de punições futuras às mesmas violações da mesma natureza, ou de outra diferente.

XIX – Títulos e Cabeçalhos

Os títulos das secções e subsecções dos presentes Termos e Condições do Serviço são inseridos para referência e identificação, e não configuram uma componente explicativa ou interpretativa do texto correspondente.